Uma bacia hidrográfica transfronteiriça cria múltiplas interdependências entre os diferentes actores, diversos níveis administrativos e através de fronteiras políticas. Esta interligação aumenta as probabilidades de conflito entre os actores da bacia hidrográfica. A sobreposição de papéis e responsabilidades entre gestores de bacias, administrações, o sector privado e diversos níveis do governo, quer dentro como fora dos países, cria potenciais conflitos sobre jurisdição e autoridade. Em bacias hidrográficas partilhadas por múltiplos países, quanto maior for o número de actores, maior será a complexidade da gestão da bacia hidrográfica.
O presente capítulo aborda o papel dos actores das Organizações de Bacias Hidrográficas a nível internacional, regional e da bacia dentro da bacia hidrográfica do rio Limpopo. São apresentados os diversos Governos Nacionais e Governos Locais responsáveis pela gestão de recursos hídricos dentro dos Estados-membros da bacia do rio Limpopo, além de exemplos de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Organizações Comunitárias de Base (OCBs) actuando nos Estados-membros. São resumidos os mecanismos e desafios para o Envolvimento do Público Geral para cada um dos quatro Estados ribeirinhos.
Resumo do Capítulo
O presente capítulo aborda os seguintes conceitos e assuntos:
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O papel das organizações de Bacia Hidrográfica dentro de uma bacia transfronteiriça;
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As agências governamentais nacionais responsáveis pela gestão de recursos hídricos nos países da bacia;
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Exemplos de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e de Organizações Comunitárias de Base (OCBs) que apoiam a gestão de recursos hídricos a nível local dentro da bacia; e
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Mecanismos e desafios para o envolvimento de actores a nível das sub-bacias em cada um dos Estados da bacia hidrográfica do rio Limpopo.
O envolvimento dos actores em todos os níveis é essencial para a gestão da água.
Fonte: CSIR 2003
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